Política de Privacidade da 986fg

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 986fg é a empresa operadora do site https://986fg.cam ("986fg", "nós", "nosso").

1.2. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. Todas as solicitações relacionadas à privacidade serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

1.3. Esta Política se aplica ao tratamento de dados realizado no contexto de todas as funcionalidades da plataforma 986fg, incluindo cadastro, autenticação, depósitos e saques, participação em jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, programas de bônus e interações com o suporte ao cliente.

2.1. A 986fg coleta dados pessoais de diferentes categorias, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. As categorias e os dados específicos coletados são:

2.2. A 986fg não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no Art. 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos), exceto quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com consentimento específico do titular.

2.3. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em interações com o suporte (como descrição de problemas, preferências declaradas ou informações adicionais) também são armazenados para fins de atendimento e melhoria da plataforma.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 986fg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de depósitos e saques, participação em promoções e programa VIP;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade e elegibilidade do usuário, em cumprimento às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e nas normas da SPA;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações importantes sobre a plataforma e, com consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento agregado para aprimorar a experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), bem como à LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de chamados, histórico de atendimento e gestão da qualidade do serviço;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e demais violações aos Termos e Condições.

3.2. A 986fg não utiliza dados pessoais dos usuários para finalidades não descritas nesta Política sem o consentimento prévio e expresso do titular. Caso seja necessário tratar dados para novas finalidades, o usuário será notificado e, quando exigido pela LGPD, seu consentimento será solicitado novamente.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 986fg possui uma base legal válida, conforme exigido pelo Art. 7º e Art. 11 da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro, incluindo gerenciamento de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como a LGPD, a Lei de Lavagem de Dinheiro, as normas da SPA, e as obrigações fiscais aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 986fg, desde que não prevalecentes sobre os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas promocionais e coleta de dados para fins que excedam as demais bases legais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais.

4.2. Ao lado de cada finalidade de tratamento, a 986fg mantém documentação interna que identifica a base legal correspondente, conforme as boas práticas de governança de privacidade recomendadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

5.1. A 986fg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à prestação dos nossos serviços.

5.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Operadores de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), estritamente para processamento de transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de identificadores de sessão para a operação dos jogos — esses dados são minimizados e não incluem informações de identificação pessoal completa;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (como a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF) quando exigido por lei, decisão judicial ou para cumprimento de obrigações legais;
• Auditores e consultores: profissionais e empresas contratadas para fins de auditoria, conformidade regulatória, assessoria jurídica ou contábil, vinculados por sigilo profissional e obrigações contratuais de confidencialidade.

5.3. Todos os terceiros com quem a 986fg compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar tais dados de acordo com esta Política e com a LGPD, adotando medidas de segurança adequadas e utilizando os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6.1. A plataforma 986fg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho técnico do site.

6.2. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — incluem autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas exclusivamente para melhoria técnica do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo responsável ativadas e opções de personalização de interface;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de dados para geração de relatórios agregados sobre o uso da plataforma — os dados são anonimizados antes do processamento analítico.

6.3. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, embora possa impactar algumas experiências personalizadas.

6.4. A 986fg não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros que rastreiem o usuário fora da nossa plataforma para fins de direcionamento de anúncios em outros sites.

7.1. A 986fg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

7.2. Os prazos de retenção aplicados são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação fiscal, antilavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com obrigações do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

7.3. Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, para fins estatísticos ou de análise histórica agregada.

8.1. A 986fg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento irregular.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256-bit), garantindo que dados sensíveis não possam ser interceptados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados, incluindo informações financeiras e documentos de identidade, são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e tal acesso é auditado e registrado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos exigidos pela LGPD e pela ANPD.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 986fg notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas corretivas adotadas.

9.1. A LGPD (Lei 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 986fg. São eles:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que a 986fg mantém sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 986fg compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento dado para o tratamento de dados a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais que não o consentimento, quando este não estiver em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

9.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13, identificando-se devidamente e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9.3. O titular que se sentir prejudicado ou que não obtiver resposta satisfatória da 986fg poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

10.1. Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 986fg (como infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento internacionais e provedores de jogos sediados no exterior), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 986fg atende às hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato firmado com o usuário, como o processamento de pagamentos internacionais.

10.3. A 986fg exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas e auditorias periódicas de conformidade.

11.1. Os serviços da 986fg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. A 986fg adota mecanismos ativos de verificação de idade durante o processo de cadastro e na etapa de KYC. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente suspensa e os dados coletados serão eliminados, observadas as obrigações legais de reporte às autoridades competentes.

11.3. Pais e responsáveis que suspeitem que um menor tenha criado conta na plataforma 986fg devem contatar nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

12.1. A 986fg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira, novas funcionalidades da plataforma, ou orientações emitidas pela ANPD.

12.2. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. Alterações exigidas imediatamente por força de lei ou determinação regulatória serão implementadas sem aviso prévio, com comunicação posterior ao usuário.

12.3. A versão sempre atualizada desta Política estará disponível nesta página, com a data de última revisão indicada no início do documento. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da 986fg.

12.4. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política será interpretado como aceitação das modificações realizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou solicitar informações sobre as práticas de privacidade da 986fg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal exclusivo de privacidade:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados – [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

13.2. Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma, o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados ou tratamentos específicos sobre os quais tem dúvida ou sobre os quais deseja exercer seu direito.

13.3. Caso não obtenha resposta satisfatória da 986fg dentro do prazo legal, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios legais disponíveis.