Termos e Condições da 986fg

1.1. Ao criar uma conta na 986fg, o Usuário confirma expressamente que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, em sua versão mais recente disponível na plataforma.

1.2. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade da plataforma 986fg. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 986fg.

1.3. A utilização continuada da plataforma após qualquer modificação nos Termos será interpretada como aceitação tácita das alterações realizadas. A 986fg notificará os usuários sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de exigência legal imediata.

1.4. Estes Termos se aplicam a todos os serviços prestados pela 986fg, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo, jogos de mesa virtuais, programa de fidelidade VIP e todas as promoções e bônus oferecidos.

2.1. O uso da plataforma 986fg é estritamente restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que possui capacidade civil plena e que atingiu a maioridade legal exigida.

2.2. É vedado o cadastro e a utilização da plataforma por:

• Menores de 18 (dezoito) anos , independentemente de qualquer outra condição;
• Pessoas que já possuam outra conta ativa na plataforma 986fg;
• Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço ou familiares diretos de colaboradores da 986fg;
• Pessoas que estejam em processo de autoexclusão voluntária ou que tenham sido bloqueadas pela plataforma;
• Pessoas residentes em jurisdições onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido pela legislação local.

2.3. A 986fg reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas cujos titulares não consigam comprovar sua elegibilidade.

3.1. Cada Usuário somente poderá manter uma única conta ativa na plataforma 986fg. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente vedada e sujeita a sanções, incluindo bloqueio permanente e cancelamento de saldos e bônus.

3.2. No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP e endereço de e-mail ativo.

3.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado de sua responsabilidade, salvo em casos de comunicação imediata de comprometimento ao nosso suporte.

3.4. O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser solicitado a qualquer momento pela 986fg. Os documentos usualmente requeridos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada pelo time de compliance.

3.5. Saques somente serão processados para contas que tenham concluído o processo de verificação de identidade com sucesso.

4.1. A 986fg aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados e listados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, além de contas em instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito padrão, embora limites diários, semanais ou mensais possam ser definidos pelo próprio Usuário por meio das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma.

4.3. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome ou CPF. É estritamente vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito alheios ou qualquer método de pagamento que não pertença ao Usuário cadastrado.

4.4. A 986fg não é responsável por atrasos, falhas ou recusas ocasionadas pelas instituições financeiras intermediárias. Em caso de não creditamento do depósito em até 30 minutos após a confirmação bancária, o Usuário deve contactar o suporte com o comprovante de pagamento.

4.5. Depósitos realizados via Pix são, em regra, creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC concluído) e não existam pendências de análise de bônus ou investigação de segurança em aberto.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo por solicitação e os limites periódicos são definidos conforme o nível do Usuário no programa VIP da plataforma.

5.3. Os saques serão processados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para conta de titularidade comprovada do Usuário, preferencialmente via Pix. A 986fg não realiza saques para contas de terceiros, sob nenhuma circunstância.

5.4. O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para contas verificadas. Usuários VIP podem ter saques processados com maior agilidade, conforme os benefícios de seu nível no programa de fidelidade.

5.5. A 986fg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e/ou realizar verificações de segurança antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

6.1. A 986fg poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins, torneios e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser consultados individualmente no momento da adesão.

6.2. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância automática com os termos específicos daquela oferta, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas necessário para conversão do bônus em saldo sacável), prazo de validade, restrições de jogos elegíveis e limites de aposta por rodada.

6.3. Regras gerais aplicáveis a bônus, salvo disposição específica em contrário na oferta:

• O requisito mínimo de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus têm validade padrão de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditamento;
• Apostas em jogos com RTP superior a 96% podem ter contribuição reduzida para o cumprimento do rollover;
• A aposta máxima por rodada durante o uso de bônus ativo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação contrária;
• Bônus não utilizados ou expirados são automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.4. A 986fg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível, especialmente em casos de abuso, fraude detectada ou erro sistêmico no creditamento de bônus.

6.5. É vedada a participação em múltiplas contas para obtenção de bônus. Qualquer tentativa de abuso do sistema de promoções resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e poderá acarretar o encerramento da conta.

7.1. Todas as apostas realizadas na plataforma 986fg são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar cuidadosamente todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la.

7.2. No que diz respeito às apostas esportivas:

• As odds estão sujeitas a variações até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos definitivamente são reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Em caso de eventos adiados, as apostas seguirão as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• A 986fg reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos da partida (gols, expulsões, pênaltis).

7.3. Para jogos de cassino, slots e crash games, todos os resultados são determinados por sistemas de RNG (Random Number Generator) devidamente certificados por auditores independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

7.4. Em caso de falha técnica, desconexão ou erro do sistema durante uma rodada em andamento, a 986fg tomará todas as medidas razoáveis para resolver a situação de forma justa. Apostas em rodadas que não puderem ser concluídas por falha técnica comprovada da plataforma serão reembolsadas.

8.1. A 986fg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

8.2. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por período;
• Limite de perdas: definição de valor máximo de perda por período;
• Tempo de sessão: alertas e limites automáticos de tempo de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses).

8.3. Uma vez ativada a autoexclusão, a 986fg empreenderá todos os esforços razoáveis para impedir o acesso do Usuário à plataforma pelo período solicitado. O Usuário autoexcluído não poderá criar novas contas durante o período de exclusão.

8.4. Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas e recursos de apoio.

9.1. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de cancelamento imediato da conta e demais medidas cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma 986fg;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para fins de apostas;
• Explorar falhas, bugs ou erros do sistema de forma intencional em benefício próprio;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado ("arbitragem abusiva");
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por outra pessoa;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros ou cartões não autorizados pelo titular;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na operação técnica da plataforma.

9.2. A 986fg reserva-se o direito de reter saldos e cancelar saques pendentes de contas em investigação por suspeita de conduta proibida, pelo tempo necessário para a conclusão das apurações.

10.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 986fg, incluindo mas não se limitando a: marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares, código-fonte, bases de dados, sons e vídeos, é de propriedade exclusiva da 986fg ou licenciado por seus respectivos titulares, e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

10.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou comercializar qualquer conteúdo ou elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 986fg.

10.3. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo ou elemento nela disponível.

11.1. A 986fg coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

11.2. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, comunicação com o Usuário sobre sua conta e promoções, e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

11.3. O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; portabilidade; eliminação de dados desnecessários; revogação do consentimento; e informação sobre compartilhamento com terceiros.

11.4. Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

12.1. A 986fg empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma, porém não garante que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros técnicos.

12.2. A 986fg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso; interrupções programadas para manutenção; ataques cibernéticos externos fora do controle da plataforma; ações de terceiros não autorizados que acessem a conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário.

12.3. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro inerente, e que eventuais perdas decorrentes de sua participação nos jogos são de sua exclusiva responsabilidade. A 986fg não é responsável pelas decisões de jogo do Usuário nem por seus resultados.

12.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 986fg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor equivalente ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 986fg. O encerramento será processado após a verificação de ausência de apostas pendentes, saques em análise ou investigações de segurança em aberto.

13.2. A 986fg poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso com a equipe de suporte;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

13.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 986fg reserva-se o direito de reter os saldos de bônus e, a depender da gravidade da infração, o saldo real depositado, até a conclusão das apurações cabíveis.

14.1. A 986fg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, em particular aquelas relacionadas à regulamentação de apostas e jogos online no Brasil (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023, e suas regulamentações pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou comunicação por e-mail cadastrado.

14.3. A versão mais recente e vigente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no início do documento.

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018), à Lei 13.756/2018 e à Lei 14.790/2023.

15.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 986fg, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer à via judicial, o Usuário poderá acionar o canal de atendimento da 986fg para tentativa de resolução amigável da controvérsia, o que é fortemente incentivado pela plataforma.

16.1. Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à sua conta, questões de privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outro assunto relacionado aos serviços da 986fg, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 24 horas, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

16.2. Para questões específicas relacionadas a jogo responsável, autoexclusão ou limites de conta, o Usuário pode também acessar diretamente nossa página de Jogo Responsável, onde estão disponíveis informações detalhadas e formulários de solicitação das ferramentas de proteção.